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Doutrina » Geral Publicado em 11 de Agosto de 2021 - 09:45
No dia do advogado, um olhar jurídico sobre 4 fatos recentes
No dia 11 de agosto comemoramos o Dia do advogado. Alguns fatos recentes merecem mais do que uma interpretação, e é essa uma das principais funções dos advogados. Muitas vezes temos um assunto apresentado sob um determinado prisma, mas que comportam outras análises, dentre eles, destaco os 4 temas abaixo em artigo elaborado pelo advogado, Francisco Gomes Júnior, pré-candidato à presidência da OAB/SP neste ano.
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2021 - 12:04
Ministro manda contar em dobro todo o período de pena cumprido em situação degradante
Com a contagem em dobro, segundo a defesa, o condenado poderá alcançar o tempo necessário para a progressão de regime e o livramento condicional.
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Doutrina » Civil Publicado em 30 de Abril de 2021 - 14:55
A proteção dos dados pessoais e os hackers
Mediante as últimas atualizações sobre a LGPD e suas implicações no cotidiano de pessoas e empresas, o Dr Francisco Gomes Junior, especialista em direito digital, disserta em seu artigo sobre as adequações necessárias, adaptações legais e de segurança e relação disso com a atual pandemia.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 22 de Abril de 2021 - 14:41
Advogados rejeitam alteração no Programa Nacional de Direitos Humanos
Na sessão ordinária virtual, o Plenário do IAB aprovou, por unanimidade, o parecer contrário à portaria elaborado pela relatora Leila Maria Bittencourt da Silva, membro da Comissão de Direitos Humanos.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 02 de Março de 2021 - 13:36
Práticas sustentáveis são imprescindíveis para empresas se manterem no mercado
Webinar discutiu importância do ESG, PNPSA e Títulos Verdes.
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2021 - 11:20
Contrato de serviços advocatícios não pode estipular penalidade para rompimento unilateral
O entendimento é da Terceira Turma.
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Blog Publicado em 09 de Fevereiro de 2021 - 17:09
5 dicas para a OAB
Para que um profissional possa exercer a advocacia, é imprescindível que seja aprovado no chamado Exame de Ordem, uma prova que também é de responsabilidade da OAB. Neste artigo, iremos abordar 5 dicas importantes para estudantes de Direito que desejam se preparar para esta prova e alcançar sua aprovação.
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Doutrina » Geral Publicado em 19 de Novembro de 2020 - 17:44
Decreto Nº 10.541, de 12 de novembro de 2020 – Considerações sobre a criação da Medalha Mérito Riachuelo
Por Francisco de Salles Almeida Mafra Filho.
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2020 - 16:11
"Mães de UTI" desconhecem direito sobre prorrogação de licença-maternidade
Mulheres com bebês prematuros têm buscado na justiça prorrogação do benefício; tema tem aval do STF, mas ainda pouca visibilidade.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 30 de Junho de 2020 - 12:35
A caracterização da Síndrome de Burnout no Meio Ambiente Laboral
O presente artigo fala sobre a Síndrome de Burnout no Meio Ambiente Laboral.
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2020 - 09:23
Bolsonaro inclui atividades religiosas em lista de serviços essenciais em meio ao coronavírus
Decreto estabelece, no entanto, que funcionamento deverá obedecer determinações do Ministério da Saúde. Lotéricas, produção de petróleo e de energia e pesquisa científica também entram na lista de essenciais.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 16 de Agosto de 2019 - 11:34
A política nacional de saúde integral de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais: um ensaio sobre a garantia do direito à saúde e o enfrentamento das desigualdades no âmbito do SUS
O presente trabalho tem como objetivo discutir a garantia, e a efetivação do direito à saúde de qualidade direcionada a população LGBT brasileira, abrangendo Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais.
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2019 - 09:15
Mulheres transgêneras e transexuais poderão ter proteção da Lei Maria da Penha, aprova CCJ
O texto é terminativo na comissão e, se não houver recurso para análise em Plenário, segue para a Câmara dos Deputados.
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2019 - 10:31
Contratação de camareiro para trabalhar em navio estrangeiro seguirá legislação brasileira
Para a Sexta Turma, deve ser aplicada a legislação mais favorável ao empregado.
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2019 - 11:08
Uso de detector de mentiras leva empresa aérea dos EUA a pagar indenização de R$ 1 milhão
Segundo o TST, a prática invade a intimidade dos empregados.
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2018 - 15:20
Comissão do Senado aprova projeto que define regras para proteção de dados pessoais
Texto define multas para empresas que usarem ou divulgarem indevidamente dados pessoais. Proposta segue em regime de tramitação urgente para o plenário do Senado.
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Legislação » Leis Publicado em 14 de Junho de 2018 - 10:57
LEI Nº 13.677, DE 13 DE JUNHO DE 2018
Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para dispor sobre a possibilidade de movimentação da conta do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2018 - 14:29
Suspensa execução de diferenças de cédula de crédito rural baseada em recurso com embargos de divergência
A suspensão foi motivada pela interposição de embargos de divergência contra a decisão da Terceira Turma, nos quais o ministro Francisco Falcão acolheu tutela provisória e concedeu efeito suspensivo até o julgamento dos embargos.
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Legislação » Decretos Publicado em 07 de Março de 2018 - 11:38
DECRETO Nº 9.302, DE 6 DE MARÇO DE 2018
Altera o Decreto nº 2.705, de 3 de agosto de 1998, que define critérios para cálculo e cobrança das participações governamentais de que trata a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, aplicáveis às atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural.
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 02 de Janeiro de 2018 - 16:30
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 813, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017
Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para dispor sobre a possibilidade de movimentação da conta do Programa de Integração Social - PIS e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP.
